Aviso Legal & Privacidade

Responsável pelo site

Caroline Amaral — Advogada inscrita na OAB e DPO (Data Protection Officer)
E-mail: carolineamaral.adv@icloud.com

Natureza e finalidade do site

Este site tem caráter estritamente informativo e funciona como cartão de visita digital (link in bio). Seu conteúdo se limita à apresentação de informações profissionais, serviços prestados e links para canais de contato e redes sociais.

Não há formulários de coleta de dados, sistemas de cadastro, cookies de rastreamento, ferramentas de análise comportamental (ex.: Google Analytics, Meta Pixel) nem quaisquer mecanismos de publicidade direcionada.

Fundamento: LGPD, Art. 6º — princípios da finalidade, adequação e necessidade. Tratando-se de site de natureza exclusivamente informativa, sem coleta de dados pessoais pelo controlador, as obrigações de aviso prévio e consentimento (Arts. 8º e 9º) não se aplicam ao conteúdo próprio do site.

Cookies — o que este site usa

Este site não instala cookies próprios de análise, publicidade ou personalização. Não há banner de consentimento de cookies porque não existe qualquer tratamento de dados pessoais pelo controlador deste site que demande tal consentimento.

A plataforma de hospedagem Cloudflare Pages pode inserir, de forma automática e estritamente técnica, os seguintes cookies de segurança:

• __cf_bm — cookie de proteção contra bots (Bot Management). Duração: 30 minutos. Finalidade: distinguir acessos humanos de automatizados, protegendo a disponibilidade do serviço.
• cf_clearance — emitido em resposta a desafios de segurança (Turnstile/Challenge). Duração: sessão. Finalidade: confirmar que o acesso foi validado, evitando bloqueios repetidos ao mesmo visitante legítimo.

Esses cookies são classificados como estritamente necessários ao funcionamento seguro da infraestrutura. Não são utilizados para rastrear o comportamento do usuário, criar perfis ou veicular publicidade.

Base legal (LGPD, Art. 7º, II e IX): execução de contrato de infraestrutura digital e legítimo interesse da operadora (Cloudflare) na prevenção de fraudes, ataques e indisponibilidade de rede. Posição doutrinária alinhada à lição de Danilo Doneda (Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, 2ª ed., 2019): cookies técnicos essenciais não requerem consentimento, pois sua finalidade é operacional, não relacionada ao perfil do titular. O mesmo entendimento é adotado pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29 (hoje EDPB, Opinion 04/2012) e encontra reflexo na orientação da ANPD de que dados tratados com base no legítimo interesse, quando necessários à segurança da rede, dispensam aviso destacado de consentimento.

Logs de infraestrutura

Como ocorre em toda conexão à internet, informações técnicas — endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora da requisição — são registradas automaticamente pela Cloudflare, na condição de operadora, para fins de segurança e disponibilidade do serviço.

Esses dados não são acessados ou utilizados pela titular deste site para fins analíticos ou comerciais. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade da Cloudflare .

Base legal (LGPD, Art. 7º, IX): legítimo interesse da operadora de infraestrutura para garantia de segurança e funcionamento da rede.

Links para plataformas externas

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Direitos autorais

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e demais elementos — é de titularidade de Caroline Amaral, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito da titular.

Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (LGPD), Caroline Amaral figura como controladora dos dados eventualmente tratados neste contexto. Caso deseje exercer quaisquer dos direitos previstos na lei — confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação ou oposição — entre em contato pelo e-mail:

carolineamaral.adv@icloud.com

Prazo de resposta: até 15 dias corridos, conforme orientação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

Alterações neste aviso

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